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Informações sobre o promotor que emite valores mobiliários

1. Os projetos de financiamento participativo implementados por meio de uma oferta de subscrição de ações, participações ou outros valores mobiliários que representam capital e obrigações conterão, pelo menos, as seguintes informações sobre o emissor:

a) Descrição da empresa, seus órgãos sociais e o plano de atividades.
b) Identidade e curriculum vitae dos administradores e diretores.
c) Nome da empresa, sede social, endereço de domínio da Internet e número de registro do emissor.
d) Forma de organização social.
e) Número de empregados.
f) Descrição da situação financeira.
g) Estrutura de capital social e endividamento.

2. No caso de emissão ou subscrição de ações, interesses sociais ou outros valores mobiliários representativos de capital, o Estatuto Social também deve ser registrado.

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