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Quais são os requisitos do promotor?

1. O promotor da entidade legal deve estar validamente constituído na Espanha ou em outro Estado-Membro da União Europeia. No caso de pessoas singulares, a sua residência fiscal deve ser em Espanha ou noutro Estado-Membro da União Europeia.

2. Os promotores ou parceiros da entidade promotora, o administrador do promotor ou os membros do seu Conselho de Administração não podem ser desabilitados de acordo com as disposições da Lei 22 / 2003, da 9 de julho, falência ou regulamentos equivalentes de outros Estados Membros da União Européia, nem cumprem pena por cometer crimes ou contravenções contra bens, lavagem de dinheiro, ordem socioeconômica, finanças públicas e previdência social.

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